METODOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DE MASSA E EFETIVIDADE DA DECISÃO JUDICIAL - BREVES NOTAS
Direito em Movimento
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ISSN: 21798176
Editor Chefe: Cristina Tereza Gaulia
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito
METODOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DE MASSA E EFETIVIDADE DA DECISÃO JUDICIAL - BREVES NOTAS
Ano: 2015 | Volume: 22 | Número: Não se aplica
Autores: CESAR CURY
Autor Correspondente: CESAR CURY | [email protected]
Autor Correspondente: CESAR CURY | [email protected]
Palavras-chave: resolução de conflitos de massa, efetividade da decisão judicial, métodos alternativos
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho objetiva realizar análise sucinta sobre o tratamento dos conflitos coletivo na legislação brasileira, a partir de breve histórico desde a Constituição Federal de 1988 e do conjunto normativo que compõe o sistema próprio de tutela. Pretende-se, ademais, analisar institutos trazidos pelo Novo Código de Processo Civil, como o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e a Mediação, e sua capacidade de contribuir para a diminuição da judicialização e de conferir efetividade às decisões judiciais nas demandas coletivas.
