MICROCEFALIA: DIREITOS HUMANOS E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - RT 967/mai.
Revista dos Tribunais
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ISSN: 349275
Editor Chefe: Aline Darcy Flôr de Souza
Início Publicação: 31/12/1911
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito
MICROCEFALIA: DIREITOS HUMANOS E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - RT 967/mai.
Ano: 2016 | Volume: 105 | Número: Especial
Autores: M. Garcia
Autor Correspondente: M. Garcia | [email protected]
Autor Correspondente: M. Garcia | [email protected]
Palavras-chave: saúde, estado, microcefalia, responsabilidades.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Trata-se de analisar o direito à saúde e o dever do Estado perante a Constituição, no caso especÃfico de microcefalia e suas consequências.