MICROCEFALIA: DIREITOS HUMANOS E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - RT 967/mai.

Revista dos Tribunais

Endereço:

820, do bosque st, barra funda

São Paulo / SP

1136000

Site: http://hotsites.livrariart.com.br/webrevistas/

Telefone: 1136138778

ISSN: 349275

Editor Chefe: Aline Darcy Flôr de Souza

Início Publicação: 31/12/1911

Periodicidade: Anual

Área de Estudo: Direito

Ano: 2016 | Volume: 105 | Número: Especial

Autores: M. Garcia
Autor Correspondente: M. Garcia | [email protected]

Palavras-chave: saÃºde, estado, microcefalia, responsabilidades.

Trata-se de analisar o direito Ã saÃºde e o dever do Estado perante a ConstituiÃ§Ã£o, no caso especÃfico de microcefalia e suas consequÃªncias.