MINISTÉRIO PÚBLICO E A LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO POLÍTICA: RADIOGRAFIA DO PROBLEMA E MEIOS DE AÇÃO

Revista Acadêmica ESMPCE

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ISSN: 2176-7939 eletrônico 2527-0206 físico
Editor Chefe: Enéas Romero de Vasconcelos
Início Publicação: 01/06/2017
Periodicidade: Semestral

MINISTÉRIO PÚBLICO E A LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO POLÍTICA: RADIOGRAFIA DO PROBLEMA E MEIOS DE AÇÃO

Ano: 2021 | Volume: 13 | Número: 1
Autores: J. M. N. Fernandes, I. L. Lavor
Autor Correspondente: J. M. N. Fernandes | [email protected]

Palavras-chave: Corrupção, Política, Controle, Ministério Público.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Escândalos de corrupção envolvendo políticos eleitos contribuíram para fomentar um campo fértil de discussões sobre ética pública, reflexões sobre a modernização do Estado e o aperfeiçoamento dos órgãos de controle. Nesse sentido, buscou-se evidenciar o papel do Ministério Público (MP), na qualidade de instituição constitucionalmente legitimada para combater tal fenômeno, destacando os instrumentos judiciais e extraju-diciais de que se serve, além dos desafios para uma agenda futura. Para tanto, usou-se o método qualitativo, exploratório, bibliográfico, respaldando tal análise na legislação constitucional e infraconstitucional. Ao final, conclui-se que, ao lado da atuação jurisdi-cional, a interação do MP com a sociedade civil parece indicar um caminho promissor na obstrução de atos corruptos.



Resumo Inglês:

Corruption scandals involving politicians and elected officials contributed to a field of discussions on public ethics, reflections on the modernization of the state, as well as the improvement of control institutions. The text seeks to highlight the role of the Public Ministry as a constitutionally legitimate institution to combat the corrupt phenomenon in politics, extolling the judicial/extrajudicial instruments, in addition to the challenges for an agenda future. In the end, it is concluded that, alongside jurisdictional action, interaction and a greater dialogue with society seems to indicate a promising path in the obstruction of corrupt acts.