AS MINORIAS LINGUÍSTICAS NO BRASIL

Ano: 2020 | Volume: 18 | Número: 3

Autores: Tadeu Luciano siqueira andrade

Palavras-chave: direitos linguísticos, ditadura linguística, interação, língua, violação

Resumo Português:

Na história do Brasil, percebemos diversos fatores que propiciaram atrocidades às minorias sociais, sobretudo, referindo-se às interações entre os diversos povos que aqui chegaram ou entre esses povos e o território onde se instalaram. Essas atrocidades constituíram uma violação aos direitos humanos, fundamentada na língua como opressão e recurso de que o Estado dispõe para impor sua força. Este trabalho visa a uma análise sociojurídica da imposição do português no Brasil, considerando as fases que caracterizaram a violação ao bem jurídico mais importante da interação humana, a língua. Adotamos os pressupostos teórico-metodológicos das pesquisas documental e bibliográfica, recorrendo às bases epistemológicas dos Direitos Humanos e da Ecolinguística por estudar a relação entre a língua e os três meios ambientes mental, físico e social onde as interações acontecem. A partir do diálogo teórico entre os direitos humanos e linguísticos e a Ecolinguística, buscando reconhecer os direitos linguísticos como direitos fundamentais, analisamos dois casos que evidenciam uma violação aos direitos linguísticos em contextos forenses: um no âmbito internacional; outro nacional.