MODELOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - RT 977/mar.

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ISSN: 349275
Editor Chefe: Aline Darcy Flôr de Souza
Início Publicação: 31/12/1911
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito

MODELOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - RT 977/mar.

Ano: 2017 | Volume: 106 | Número: Especial
Autores: M. M. Barbosa
Autor Correspondente: M. M. Barbosa | [email protected]

Palavras-chave: responsabilidade civil extracontatual, modelos de responsabilidade civil, ilicitude e culpa, faute, dano injusto

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A responsabilidade civil, enquanto instituto autónomo e sistematizado do direito civil, começou por não existir, devendo o seu aparecimento à racionalização operada pelo pensamento jusracionalista. A partir desse período, fruto de influências diversas, desenharam-se variados modelos de responsabilidade. A modelação concreta que o sistema ressarcitório conheça vai influenciar toda a dogmática da responsabilidade, razão pela qual não é possível transpor automaticamente soluções de um ordenamento jurídico para o outro sem passarem pelo crivo crítico-reflexivo da doutrina pátria. No artigo que se apresenta, tentámos traçar – ainda que de forma necessariamente tópica – os traços distintivos de cada um dos grandes modelos com que se lida.