O problema de pesquisa deste artigo consiste no seguinte questionamento: quando a eugenia resulta como produto da prática de edição e modificação genética pela CRISPr-Cas9? A exploração do tema se justifica pelo surgimento de opiniões polarizadas acerca de padrões éticos e morais na aplicação da engenharia genética, necessitando de análises amplas e propostas razoáveis que contemplem de maneira geral e responsável as problemáticas que circundam o assunto. Com o estudo, a primeira seção tem como objetivo a análise dos principais questionamentos éticos e morais no âmbito da modificação e da edição genética, com enfoque no sistema CRISPR-Cas9. Posteriormente, demonstra-se as circunstâncias em que se pode autorizar o uso do CRISPR-Cas9 ressaltando-se a limitação dos dados e das informações acerca do procedimento frente à sua novidade e seus respectivos impactos no princípio da autonomia frente ao Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Ao final, verifica-se que o uso do sistema CRISPR-Cas9 não é admitido e considerado prática eugênica se realizado in vivo, mas aceitável enquanto método terapêutico e admitido se utilizado em seres humanos nascidos, desde que seu uso seja atrelado à beneficência e à não-maleficência do paciente. Para alcançar os resultados e a conclusão proposta, utiliza-se o método de pesquisa integrada mediante técnica de pesquisa bibliográfica.
The research problem of this article consists of the following question: when does eugenics result as a product of the practice of genetic editing and modification by CRISPr-Cas9? The exploration of the topic is justified by the emergence of polarized opinions about ethical and moral standards in the application of genetic engineering, necessitating broad analysis and reasonable proposals that address in a general and responsible manner the issues surrounding the subject. The first section of this study aims to analyze the main ethical and moral questions in the field of genetic modification and editing, focusing on the CRISPR-Cas9 system. Subsequently, the circumstances under which the use of CRISPR-Cas9 can be authorized are demonstrated, highlighting the limitation of data and information about the procedure given its novelty and its respective impacts on the principle of autonomy because of the Informed Consent. In the end, it is verified that the use of the CRISPR-Cas9 system is not admitted and considered a eugenic practice if performed in vivo, but acceptable as a therapeutic method and admitted if used in human beings born, if its use is tied to beneficence and non-maleficence of the patient. The integrated research method is used through the bibliographical research technique to reach the results and the proposed conclusion.
