Monitoramento eletrônico de pessoas no Brasil à luz da Criminologia e do Direito Comparado
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Monitoramento eletrônico de pessoas no Brasil à luz da Criminologia e do Direito Comparado
Autor Correspondente: Eduardo Khoury Alves | [email protected]
Palavras-chave: Monitoramento eletrônico – Tornozeleira eletrônica – Criminologia – Direito Comparado – Política criminal.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo propõe reflexões acerca dos programas de monitoramento eletrônico de pessoas por meio de tornozeleiras eletrônicas no Brasil à luz da Criminologia e do Direito Comparado, tendo por fio condutor as pesquisas realizadas pelo Professor Emérito Frieder Dünkel e seus colaboradores da Universidade de Greifswald, na Alemanha. O objetivo do trabalho é analisar criticamente os aspectos político-criminais que subjazem os programas de monitoração eletrônica na atualidade, refletindo sobre como a implantação e/ ou ampliação de seu uso no Brasil pode impactar os direitos e a vida social de seus destinatários. O presente estudo parte da hipótese de que a ampliação do uso dos programas de monitoração eletrônica pode produzir efeitos político-criminais negativos, bem como funcionar como mais um dispositivo de ampliação do poder punitivo, o que não parece ser promissor em democracias comprometidas com os princípios reitores do Estado de Direito.
Resumo Inglês:
This paper proposes reflections on the use of electronic monitoring of offenders in Brazil from the perspectives of Criminology and Comparative Law, through the light shed by research conducted by Professor Emeritus Frieder Dünkel and his collaborators from Greifswald University, in Germany. The purpose of this paper is to critically analyze the political and criminal aspects that underlie the use of electronic monitoring of offenders nowadays, discussing on how the implementation or widening of the use of such tools might affect the rights or social lives of its target populations. This research assumes that the widening of the use of tools for the electronic monitoring of offenders might pose negative criminal-political effects, as well as function as an additional device for the widening of state punitive power, which does not seem hopeful in democracies compromised to the rector principles of the rule of law.
