O presente estudo busca identificar e analisar a ocorrência dos efeitos e mutações ambientais e sociais, na medida em que a contemporaneidade deflagra a ocorrência de riscos, inclusive urbanos. Neste sentir, a persecução dos direitos constitucionais ao meio ambiente e à moradia constituem contundente problemática, premente de atuação jurídica e efetivação constitucional, num cenário hodierno carecedor de formas capazes de garantir a concretude de condições existenciais, cada vez menos vivenciadas, eis que sob a égide ameaçadora de danos futuros e riscos iminentes. Tratar a temática da sociedade, mormente nos auspícios contemporâneos, implica, pois, a análise sobrepujada da historicidade à atualidade, tendo como fonte basilar uma teoria que discorra acerca das transformações e evoluções sociais ocorridas no tempo. De igual senda, urge a análise de referidas transformações sob uma maneira que dê suporte para a visualização e enfrentamento dos fenômenos sociais sob os quais o mundo atual vive, e no que tange, especificamente, ao desenvolvimento ambiental sustentável, à função socioambiental da habitação e ao exercício do direito à moradia frente ao desenvolvimento dos riscos urbanos, em nossa dinamizada atualidade. Neste sentido, o presente artigo propõe o estudo acerca da fundamentalidade e da justicialidade dos direitos ao meio ambiente e à moradia, a fim de que envidemos esforços para a garantia de um sistema humanitário, social e jurídico. Para tanto, um resgate teórico-qualitativo acerca do tema será realizado, desenhando-se perspectivas para uma ordem constitucional percuciente de uma democracia amplificada como fator de perpetração de direitos fundamentais de forma equânime.
Through the use of the hypothetical-deductive method, this article aims to analyze the relation between the recent reforms in the study of Law, that pursue the development of a culture of dialogue and consensual conflict resolution, and the realization of the fundamental right to peace. To this end, a retros-pective of legal education in Brazil was built from the collection of historical data, with an emphasis on the traditional belligerent profile of the legal professional, and its resignification from Resolution nº 125/CNJ. Furthermore, it was analyzed the advent of the study of consensual conflict composition in the curriculum of legal courses (Resolution CNE / CES nº 5, of December 17, 2018), and the effec-tiveness of tools that aim pacifying social relations. In addition, the possibilities of realizing the funda-mental right to peace through new perspectives of legal education, committed to the humanization of subjects, were observed. It was concluded that reforms undertaken in the teaching of concurrent law gradually contribute for the development of a culture of dialogue and self-composed solution of con-flicts, proving to be consistent in the search for the realization of the fundamental right to peace. For the investigation, it was used documental and bibliographic research and the technique adopted was the bibliographic.
