A mulher na legislação educacional paraense na transição do Império para a República

Revista da FAEEBA - Educação e Contemporaneidade

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ISSN: 2358-0194
Editor Chefe: Emanuel do Rosário Santos Nonato
Início Publicação: 09/02/2021
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas

A mulher na legislação educacional paraense na transição do Império para a República

Ano: 2021 | Volume: 30 | Número: 63
Autores: M. Reschke, J. L. Mazzini, A. Damasceno
Autor Correspondente: M. Reschke | [email protected]

Palavras-chave: legislação educacional; instrução pública; educação feminina.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo analisa a legislação educacional paraense a partir do regulamento da instrução pública no Império, Portaria de 29 de abril de 1871, fazendo um paralelo com o Decreto nº 149, de 7 de maio de 1890, primeiro do período republicano. A indagação foi se houve avanços nos direitos femininos relativos à instrução pública nesses documentos legais? Para responder traçamos os objetivos de identificar as principais semelhanças e diferenças nas legislações mencionadas; verificar o processo de inserção da mulher tanto como discente quanto docente no sistema público de instrução e detectar as principais características da educação feminina. Trata-se de uma pesquisa histórica, bibliográfica e documental. Após seleção e análise das fontes com base em Franco (2018), foi possível inferir que houve uma maior participação das mulheres na instrução a partir do advento da República, inclusive com o direito de voto e candidatura a cargo no Conselho Superior de Instrução Publica.



Resumo Inglês:

This article analyzes the paraense educational legislation from the regulation of the public instruction in the Empire, Ordinance of 29 of April of 1871, making a parallel with the Decree nº 149 of 7 of May of 1890, first of the republican period. The question was whether there were advances in women's rights regarding public education in these legal documents? In order to answer, we outlined the objectives of identifying the main similarities and differences in the aforementioned legislation; to verify the process of insertion of women both as a student and as a teacher in the public education system and to detect the main characteristics of female education. It is a historical, bibliographical and documentary research. After selecting and analyzing the sources based on Franco (2018), it was possible to infer that there was a greater participation of women in education since the advent of the Republic, including the right to vote and stand for office in the Higher Council for Public Instruction.



Resumo Espanhol:

Este artículo analiza la legislación educativa paraense a partir del reglamento de la instrucción pública en el Imperio, Orden del 29 de abril de 1871, haciendo un paralelo con el Decreto nº 149 del 7 de mayo de 1890, primero del período republicano. La pregunta era si hubo avances en los derechos de las mujeres en materia de educación pública en estos documentos legales. Para dar respuesta, delineamos los objetivos de identificar las principales similitudes y diferencias en la legislación antes mencionada; verificar el proceso de inserción de la mujer tanto como alumna como docente en el sistema educativo público y detectar las principales características de la educación femenina. Es una investigación histórica, bibliográfica y documental. Luego de seleccionar y analizar las fuentes con base en Franco (2018), se pudo inferir que hubo una mayor participación de las mujeres en la educación desde el advenimiento de la República, incluyendo el derecho a votar y a postularse en el Consejo Superior de Instrucción Pública.