Não cumulatividade nas contribuições sociais ao PIS e COFINS: aproveitamento de crédito pelos revendedores de produtos submetidos ao regime concentrado de apuração
Revista de Direito Tributário Contemporâneo
Não cumulatividade nas contribuições sociais ao PIS e COFINS: aproveitamento de crédito pelos revendedores de produtos submetidos ao regime concentrado de apuração
Autor Correspondente: Gabriel da Nóbrega Fernandes | [email protected]
Palavras-chave: Contribuições sociais – PIS e COFINS – Não cumulatividade – Regra-matriz de direito ao crédito – Regime de apuração monofásico
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Neste artigo, trazemos elementos doutrinários, frutos de uma visão observadora do Direito, para interpretar o debate jurisprudencial a respeito da compatibilidade entre o princípio constitucional da não cumulatividade eleito para as contribuições sociais ao “PIS” and “COFINS” e o regime de apuração concentrada (monofásica) destes tributos. Alimenta-se o debate com uma visão pragmática, abordando especialmente os usos dos termos empregados nos discursos, vencidos e vencedores.
Resumo Inglês:
This article came from an attempt to bring doctrinal elements, as an observer vision of law, to interpret the jurisprudential debate regarding the compatibility between the non-cumulative assessment that runs social contributions to “PIS” and “COFINS” and the monophasic regime of these taxes. The study comes with a pragmatic view too, with special attention in how terms are used in both discourses, conquers or winners one.
