Narrativas judiciais de violências contra LGBT em decisões sobre danos morais nos tribunais de justiça (2012-2015)
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Narrativas judiciais de violências contra LGBT em decisões sobre danos morais nos tribunais de justiça (2012-2015)
Autor Correspondente: Vitor Nunes Lages | [email protected]
Palavras-chave: Reparação de danos – Responsabilidade civil – Heteronormatividade – Violência lgbtfóbica – Poder Judiciário.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo apresenta a violência lgbtfóbica relatada em decisões judiciais no Brasil, a partir da análise qualitativa-quantitativa de 98 histórias contadas em decisões que verificam a responsabilidade civil por dano moral. Os relatórios judiciais examinados constam em decisões de segunda instância dos Tribunais de Justiça dos Estados, publicadas entre 2012 a 2015. Identificam-se o perfil das vítimas e dos agressores, segundo sua identidade de gênero, orientação sexual, raça e classe social; as motivações declaradas das agressões, as diversas formas de manifestação da violência narradas nas decisões e a distribuição de responsabilidades civis. Os objetivos são compreender (i) a reprodução pelo judiciário da heteronormatividade nas disputas por direitos e (ii) como essas disputas, por meio das narrativas judiciais, são indicadores dos mecanismos sociais que sustentam a cisheteronormatividade.
Resumo Inglês:
This article presents the violence against LGBT reported in judicial decisions in Brazil, from the qualitative and quantitative analysis of 98 stories related in decisions that aimed to verifythe suitability of civil liability for moral damages. The judicial reports examined are held in second instance decisions of the Courts of Justice of the states, published between 2012 and 2015. The study identified the profile of victims and aggressors (according to their gender identity, sexual orientation, race and social class), as well as the declared motivations for the aggression, the various means of violence reported in the decisions and the distribution of civil responsibilities. The purpose is to understand (i) the reproduction of the heteronormativity in disputes for rights by the judiciary and (ii) how these disputes, through judicial narratives, are indicators of the social mechanisms that underpin cis-hetero-normativity.
