O exercício da atividade extrajudicial no Brasil envolve tanto o regime jurídico público quanto privado, definindo-se não como um serviço público, mas como uma função pública própria. Tal diferença é transportada para a contrapartida dos notários e oficiais registradores, que são remunerados com os emolumentos, uma espécie tributária peculiar que tem características próprias. Esses diferenciais que separam os emolumentos da espécie mais próxima, a taxa, o que reflete diretamente na teorização sobre as espécies tributárias, especialmente sobre a teoria pentapartida.
The exercise of extrajudicial activity in Brasil involves both public and private juridical regims, defining itself not as a public service, but as a public function of its own. This difference is transported to the counterpart of notaries and registrations officers, who are remunerated with emoluments, a peculiar tributary specie that has its own characteristics. These differentials that separate the emoluments from the closest specie, the tax, which directly reflects on the theorization of the tributary species, especially about the pentapartite theory.
