Natureza jurídica e limites dos alimentos compensatórios: uma análise doutrinário-jurisprudencial no Brasil e no exterior
Revista dos Tribunais
Natureza jurídica e limites dos alimentos compensatórios: uma análise doutrinário-jurisprudencial no Brasil e no exterior
Autor Correspondente: Otavio Luiz Rodrigues Junior | [email protected]
Palavras-chave: Direito de família – Alimentos – Alimentos compensatórios – Divórcio – Partilha
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo investiga o estado da arte jurídico no Brasil e no estrangeiro a respeito da figura dos alimentos compensatórios. Busca-se determinar sua natureza jurídica e os limites que lhe devem ser impostos para que não se confunda com os alimentos naturais ou civis. Para tanto, parte-se de uma análise de julgados do Superior Tribunal de Justiça, seguida das posições dos principais autores que escreveram sobre o tema no Brasil e termina com um estudo comparado do regime encontrado nos países em que os alimentos compensatórios foram expressamente admitidos pela legislação.
Resumo Inglês:
This article investigates the legal state of the art in Brazil and abroad regarding the compensatory alimony. It searches its legal nature and the limits that must be imposed upon it as to not being confused with the legal alimony. To do so it begins analysing the judicial decisions of the Brazilian Federal Court of Justice, followed by the views of the most significant authors to write about the compensatory alimony in Brazil and finishes with a comparative study of the legal statutes adopted by various countries that expressly incorporated compensatory alimony in their legislation.
