O presente trabalho trata sobre a possibilidade de conciliar a ampliação da liberdade negocial em acordos penais, com respeito ao direito de defesa. Parte-se da premissa de que os espaços de consenso no processo penal brasileiro são uma realidade em expansão, pautada na negociação da culpa, autonomia privada, lealdade e mitigação das garantias processuais penais tradicionais. A prática ultrapassou a teoria, pois existem acordos firmados além das previsões legais existentes, tendo sido analisado um caso no primeiro tópico. Após a análise prática, abordou-se a adoção da via consensual como uma escolha do acusado. Por fim, num cenário de ampla liberdade negocial, constatou-se que, para poder exercer seu direito de defesa de forma plena ainda que na negociação de acordos penais extralegais, o acusado precisa de uma defesa técnica capacitada e protagonista.
This paper address whether it is possible to reconcile the expansion of the liberty of negotiation of criminal agreements, respecting the right of defense. It starts on the premise that the spaces of consensus in the Brazilian criminal procedure are an expanding reality, based on the negotiation of guilt, private autonomy, loyalty and mitigation of traditional criminal procedural guarantees. The practice has surpassed the theory, as there are agreements signed beyond the existing legal provisions, one of which was analyzed in the first topic. After that, arguments were brought about the consensual way as a choice of the accused. Finally, in a scenario of wide liberty of negotiation, in order to fully exercise their right to defense, even when negotiating criminal agreements without legal protection, the accused needs a capable technical and protagonist defense.
