A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA E A TUTELA PROVISÓRIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA E A TUTELA PROVISÓRIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Autor Correspondente: SILVA, Jaqueline Mielke. | [email protected]
Palavras-chave: efetividade; processo civil; tutela provisória.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O projeto de Código de Processo Civil introduz uma “nova” tutela provisória, classificada em tutela de urgência e tutela de evidência. Trata-se de tentativa de simplificar o Processo Civil que, ao invés de contribuir para a efetividade processual, certamente aumentará as discussões em torno do novo procedimento, afastando o “foco” da interpretação judicial, que deve ter por objetivo a realização de direitos. Um processo descomprometido com os avanços sociais de nada serve, pois não cumpre a sua função primordial que é a realização de justiça.
Resumo Inglês:
The bill for the Code of Civil Procedure introduces a "new" provisional remedy, categorized as urgency remedy and evidence remedy. It is an attempt to simplify Civil Procedure which, instead of contributing to procedural effectiveness, will certainly increase the discussions about the new procedure, shifting the "focus" of legal interpretation, which must seek the achievement of rights. A procedure not committed to social advancements is useless, as it does not fulfill its essential duty to achieve justice.
