A necessidade de negociações síncronas dos acordos de não persecução cível e penal

Boletim IBCCRIM

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ISSN: 2965-937X
Editor Chefe: Fernando Gardinali
Início Publicação: 01/01/1993
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Filosofia, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

A necessidade de negociações síncronas dos acordos de não persecução cível e penal

Ano: 2024 | Volume: 32 | Número: 382
Autores: Ana Vitória Lopes Taffarel
Autor Correspondente: Ana Vitória Lopes Taffarel | [email protected]

Palavras-chave: ajustes simultâneos; pacto de não persecução; improbidade administrativa; Tipificação penal

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O objetivo aqui traçado, de forma abrangente, é analisar a necessidade de negociações síncronas de acordos de não persecução. Para isso, buscou-se analisar a qualificação do mesmo ato como ímprobo e delituoso e a correlação entre as esferas cível sancionadora e penal, bem como tecer considerações gerais e sobre os requisitos dos acordos de não persecução cível e penal. A partir da referida análise, poderá ser compreendida a possibilidade e, acima de tudo, a necessidade de negociações síncronas envolvendo ambos os acordos, objetivando maior aderência e celeridade aos referidos institutos negociais, bem como segurança aos pactuantes.



Resumo Inglês:

The comprehensive objective outlined here is to analyze the need for joint systematization of non-prosecution agreement negotiations. To achieve this, the concurrent nature of the same act as both wrongful and criminal is examined, along with the correlation between civil sanctioning and criminal spheres, as well as general considerations and requirements of civil and criminal non-prosecution agreements. Through this analysis, the possibility and, above all, the necessity of joint systematization of negotiations involving both agreements can be understood, aiming for greater adherence and expediency to these negotiated institutions, as well as security for the parties involved.