Este artigo aborda a importância do currículo prescrito como salvaguarda da qualidade educacional e, portanto, do direito à educação. Esse direito, reconhecido em inúmeros tratados nacionais e internacionais, é de grande importância para o indivíduo e para a sociedade e apresenta uma realidade de realização muito diferente em diferentes países, dependendo do contexto socioeconômico, político e cultural de cada um. um deles. Com base em uma ampla perspectiva desse direito, é necessária uma educação de qualidade, na qual todos os alunos adquiram aprendizados fundamentais. Nem todos os currículos prescritos pelo legislador estão em posição de garantir o direito à educação, pois existem alguns que não possuem elementos curriculares básicos e essenciais. Propomos a inclusão de um currículo básico em qualquer currículo prescrito como uma ferramenta útil para garantir o direito à educação para todos os alunos.
