O presente artigo tem por objetivo demonstrar o necessário diálogo entre o Direito e a Educação para a promoção da cidadania. Assumindo como marco teórico a efetivação do direito à educação como condição para o exercício pleno da cidadania, a pesquisa pretende contribuir para o debate acerca da educação fiscal como instrumento de amadurecimento democrático. Assim, para atingir este objetivo, realizou-se, metodologicamente, revisão bibliográfica em legislação sobre o tema e em textos doutrinários, bem como do exercício do Direito Constitucional à educação e dos princípios e diretrizes consentâneos à tributação para fins de se alcançar os fundamentos da República, insculpidos no texto constitucional. A partir da compreensão da relevância da participação e controle social da gestão pública para a construção de uma sociedade mais igualitária, passou-se à análise do contribuinte enquanto figura afastada dos debates sobre a política fiscal e tributária. Verificou-se que há políticas públicas nacionais e internacionais que objetivam diminuir esse distanciamento, fazendo com que o cidadão passe a compreender temáticas ligadas à dinâmica de arrecadação e de alocação dos recursos públicos. Por fim, concluiu-se pela necessidade de disseminação da Educação Fiscal como instrumento de promoção para uma sociedade justa, igualitária e fraterna.
Palavras-chave: educação. direito. emancipação. participação. democracia. cidadania.
This article aims to demonstrate the necessary dialogue between Law and Education for the promotion of citizenship. Taking as a theoretical framework the realization of the right to education as a condition for the full exercise of citizenship, the research aims to contribute to the debate about fiscal education as an instrument of democratic maturation. Thus, in order to achieve this objective, a methodological review of the literature on legislation on the subject and on doctrinal texts was carried out, as well as the exercise of the Constitutional Right to education and the principles and guidelines consistent with taxation in order to achieve the fundamentals of Republic, inscribed in the constitutional text. Based on the understanding of the relevance of participation and social control of public management for the construction of a more egalitarian society, the taxpayer was analyzed as a figure removed from the debates on fiscal and tax policy. It was found that there are national and international public policies that aim to reduce this distance, making the citizen understand issues related to the dynamics of collection and allocation of public resources. Finally, it was concluded that there is a need to disseminate Fiscal Education as an instrument to promote a just, egalitarian and fraternal society.
Keywords: education. right. emancipation. participation. democracy citizenship.
