NEUROCIÊNCIA HUMANA E DIREITO PENAL: A SÍNDROME PRÉ-MENSTRUAL E SUAS POSSÍVEIS IMPLICAÇÕES À IMPUTABILIDADE PENAL
Revista Brasileira de Ciências Criminais
NEUROCIÊNCIA HUMANA E DIREITO PENAL: A SÍNDROME PRÉ-MENSTRUAL E SUAS POSSÍVEIS IMPLICAÇÕES À IMPUTABILIDADE PENAL
Autor Correspondente: GLATZL, Rafael da Silva | [email protected]
Palavras-chave: neurociência, direito penal, inimputabilidade, imputabilidade diminuída, síndrome pré-menstrual
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Resumo: O advento de complexas e inovadoras tecnologias biomédicas tem levado a uma crescente utilização da neurociência na solução dos novos desafios enfrentados atualmente pelo Direito Penal, que tem se utilizado destes novos conhecimentos em prol da justiça de suas decisões. Será desta interação entre o sistema jurídico-penal, a neurociência e o agir humano que tratará o presente artigo, ao analisar a admissibilidade dos argumentos de defesa pelo reconhecimento de inimputabilidade ou imputabilidade diminuída que tenham por fundamento o fato de que a conduta ilícita da ré fora perpetrada por influência do anormal incremento de agressividade decorrente da sintomatologia de uma severa Síndrome Pré-Menstrual, defendendo-se a ideia de sua aptidão para atenuar a pena ou culminar em total exclusão de culpabilidade penal.
Resumo Inglês:
Abstract: The rise of complex and innovative biomedical technologies has led to an increasing use of neuroscience in the solution of the new challenges faced by Criminal Law, which has been putting these informations to good use in favor of achieving justice in its rulings. Analyzing this interaction between the criminal legal system, neuroscience and the human acts is the article`s main goal, more specifically in what concerns the possibility of defense pleas aiming to achieve the ruling of non-responsibility or diminished responsibility which are based on unlawful acts commited by the defendant under influence of the effects of hormonal oscillations and the increased aggression levels that occur in Pre-Menstrual Syndrome severe cases, supporting the idea of its aptitude to diminish or even exclude criminal responsibility.
