Notas sobre Competência nas Ações de Alteração de Identidade de Gênero por Transexualidade (Gênero vs. orientação sexual em perspectiva civil-constitucional)
Notas sobre Competência nas Ações de Alteração de Identidade de Gênero por Transexualidade (Gênero vs. orientação sexual em perspectiva civil-constitucional)
Ano: 2017 | Volume: 27 | Número: Não se aplica
Autores: Marco Aurélio Bezerra de Melo, Fábio de Oliveira Azevedo Autor Correspondente: Marco Aurélio Bezerra de Melo | [email protected]
Palavras-chave: transexualidade, ações de alteração de identidade de gênero, perspectiva civil-constitucional
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Discute-se, em doutrina e jurisprudência, a viabilidade jurídica da alteração do sexo e do prenome da pessoa humana que não se sinta psicossocialmente conforme seu sexo biológico, caracterizando a transexualidade.
