Notas sobre a instituição do plea bargain na legislação brasileira
Revista Brasileira de Ciências Criminais
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ISSN: 14155400
Editor Chefe: Dr. André Nicolitt
Início Publicação: 30/11/1992
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar
Notas sobre a instituição do plea bargain na legislação brasileira
Ano: 2020 | Volume: 166 | Número: Especial
Autores: Orlando Faccini Neto
Autor Correspondente: Orlando Faccini Neto | [email protected]
Autor Correspondente: Orlando Faccini Neto | [email protected]
Palavras-chave: Acordos em direito penal – Projeto Anticrime.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O texto pretende analisar os aspectos gerais do plea bargain e, particularmente, o modo como se pretende inserir o modelo de soluções negociadas em nosso país. A partir de revisão bibliográfica, busca-se discutir a inserção de um modelo de acordos no âmbito de variadas culturas jurídicas, o seu fundamento e, ainda, abordar os principais aspectos problemáticos da sua aplicação.
Resumo Inglês:
The text intends to analyze the general aspects of plea bargain and, in particular, the way in which the model of solutions negotiated in our country. From the literature review, we seek to discuss the insertion of a model of agreements within the scope of various legal cultures, its foundation and also address the main problematic aspects of its application.
