Notas sobre o federalismo fiscal, o federalismo competitivo e a constituição financeira no Brasil
Revista Eletrônica da PGE-RJ
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ISSN: 2595-0630
Editor Chefe: Gustavo Binenbojm
Início Publicação: 01/01/2019
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito
Notas sobre o federalismo fiscal, o federalismo competitivo e a constituição financeira no Brasil
Ano: 2020 | Volume: 3 | Número: 3
Autores: Caio Mascarenhas
Autor Correspondente: Caio Mascarenhas | [email protected]
Autor Correspondente: Caio Mascarenhas | [email protected]
Palavras-chave: Federalismo fiscal, Federalismo competitivo, Finanças intergovernamentais, Planejamento intergovernamental, Cooperação
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objetivo deste texto é colaborar para o estudo do federalismo fiscal, utilizando doutrinas nacionais e estrangeiras não só da área jurídica, mas igualmente da ciência política e da economia. O presente trabalho faz uma breve revisão e reflexão sobre algumas teorias que abordam aspectos jurídicos, políticos e econômicos do federalismo fiscal. Em especial, abordam-se os seguintes pontos: noções gerais de federalismo fiscal; a doutrina do federalismo competitivo; a teoria da constituição financeira; e o papel do planejamento e das transferências intergovernamentais na execução de políticas públicas. A pesquisa é teórica, com amparo na análise documental e do método dedutivo.
