Notas sobre o neurodireito penal e a neurocriminologia

Ano: 2017 | Volume: 132 | Número: Especial

Autores: Jéssica Ferracioli

Palavras-chave: Neurociência – Neurodireito – Neurodireito penal – Neurocriminologia.

Resumo Português:

A proposta do presente artigo consiste em delinear os principais aspectos que envolvem o Direito Penal e a Criminologia à luz das conclusões dos experimentos neurocientíficos atuais. A Neurociência busca desvendar os mistérios que envolvem o comportamento humano, valendo-se de diversos métodos e técnicas existentes e que forneceram novos elementos sobre o funcionamento do cérebro, cujos avanços não encontram precedentes ao longo da história da humanidade. Em decorrência do estágio atual das descobertas neurocientíficas, questionamentos sobre possíveis impactos na área penal surgiram, assim como a busca por critérios compatibilizadores entre as disciplinas envolvidas é crescente, especialmente com a finalidade de excluir ou dirimir a responsabilidade criminal por causa de uma disfuncionalidade cerebral responsável pela alteração comportamental do agente e que possa ter ensejado o cometimento do ato criminoso. Quanto à metodologia utilizada para a elaboração deste artigo, abordar-se-á o tema proposto por meio de pesquisa bibliográfica, dado que, diante da provocação interdisciplinar que o envolve, o propósito é desenhar um panorama geral da discussão. Por outro lado, devido aos questionamentos fomentados pelos estudos neurocientíficos e que podem impactar futuramente a dogmática penal, o modelo das decisões judiciais, a atribuição da responsabilidade penal, além dos aspectos concernentes às provas em processo criminal, o estudo mostra-se relevante.

Resumo Inglês:

The purpose of this article is to outline the main aspects involving the Criminal Law and Criminology in the light of the conclusions of the current neuroscientific experiments. The Neuroscience is dedicated to unravel the mysteries surrounding the human behavior, taking advantage of many existing methods and techniques that provided new information on the functioning of the brain, whose advances do not have precedents throughout the history of mankind. Due to the current state of neuroscientific findings, questions about the possible impact on the criminal legal dogmatic have emerged, and the search for compatibilizing criteria between the disciplines involved is growing, especially in order to exclude or resolve criminal liability because of a brain dysfunction that was responsible for the agent’s behavioral change and which permitted the commission of the criminal act. As for the methodology used for the elaboration of this article, the proposed theme will be approached through bibliographical research, given that, in the face of the interdisciplinary provocation that involves it, the purpose is to draw a general overview of the discussion. On the other hand, due to the questions fomented by the neuroscientific studies and that can impact, in the future, the criminal dogma, the model of the judicial decisions, the attribution of the criminal responsibility, besides the aspects concerning the evidence in criminal prosecution, the study is relevant.