NOVAS PERSPECTIVAS PARA A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NA FUNÇÃO MINISTERIAL

Revista Acadêmica ESMPCE

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ISSN: 2176-7939 eletrônico 2527-0206 físico
Editor Chefe: André Luís Tabosa de Oliveira
Início Publicação: 01/06/2017
Periodicidade: Semestral

NOVAS PERSPECTIVAS PARA A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NA FUNÇÃO MINISTERIAL

Ano: 2023 | Volume: 15 | Número: 2
Autores: H. C. Perea
Autor Correspondente: H. C. Perea | [email protected]

Palavras-chave: Ministerio Público, cooperación internacional, Corte Penal Internacional, jurisdicción universal, asistencia jurídica internacional.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O objetivo deste artigo é analisar os mecanismos de cooperação internacional utilizados pelos Ministérios Públicos estaduais, bem como identificar os principais desafios no âmbito da assistência jurídica mútua em nível regional, a fim de propor ações e estratégias inovadoras que reforçar as capacidades estruturais e operacionais dos Ministérios Públicos na investigação de crimes de natureza transnacional e internacional.



Resumo Espanhol:

El presente trabajo tiene por objeto analizar los mecanismos de cooperación in-ternacional utilizados por los Ministerios Públicos estatales, así como identificar los principales desafíos en el marco de la asistencia jurídica mutua a nivel regional, a fin de proponer acciones y estrategias innovadoras que fortalezcan las capacidades estructurales y operativas de las Fiscalías en la investigación de delitos de carácter transnacional e internacional.