As novas tecnologias têm alterado significativamente o campo do direito processual no Brasil. Pelas peculiaridades processuais verificadas nos casos que versam sobre Direito Tributário, é possível considerar a existência de um ramo específico, que forma o Direito Processual Tributário. As teses tributárias frequentemente são resolvidas pelos tribunais superiores, e representam expressivo número de processos perante a totalidade dos casos em andamento. Assim, as ferramentas tecnológicas, que visam uniformizar e acelerar o julgamento dos processos, especialmente em relação à aplicação de precedentes, representam uma nova realidade, que deverá impactar significativamente o Direito Processual Tributário atual. Tais ferramentas podem significar uma ameaça a princípios processuais e garantias fundamentais dos contribuintes. É preciso que essas alterações sejam implantadas com ressalvas no âmbito processual tributário, de modo a garantir a devida proteção à defesa do contribuinte diante do devido processo legal em matéria tributária.
New technologies have significantly changed the civil procedural law. Due to the procedural peculiarities verified in Tax Law cases, we may consider the existence of a specific branch, which forms the Tax Procedural Law. Tax matters are often resolved by higher courts, and represent a significant number of the total amount of cases in progress. Therefore, technological tools, which aim to facilitate and speed up the judgment of cases, represent a new reality, by which the current Tax Procedural Law must be significantly impacted. Such tools may represent a threat to procedural principles and fundamental guarantees of taxpayers. Therefore, it is important to be aware of these changes that represent a new procedural reality, considering the necessity to protect taxpayers’ rights and the due process of law regarding tax matters.
