NOVOS RUMOS PARA O RECONHECIMENTO DE PESSOAS NO BRASIL? PERSPECTIVAS DA PSICOLOGIA DO TESTEMUNHO FRENTE À DECISÃO HC 598.886-SC
Revista Brasileira de Ciências Criminais
NOVOS RUMOS PARA O RECONHECIMENTO DE PESSOAS NO BRASIL? PERSPECTIVAS DA PSICOLOGIA DO TESTEMUNHO FRENTE À DECISÃO HC 598.886-SC
Autor Correspondente: William Weber Cecconello | [email protected]
Palavras-chave: Reconhecimento pessoal – Reconhecimento fotográfico – Psicologia do testemunho – Falsas memórias – HC 598.886- SC – Prova penal dependente da memória – Erro judiciário.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo analisa os fundamentos científicos utilizados no HC 598.886-SC e os seus impactos em relação ao reconhecimento pessoal no Brasil. A Psicologia do Testemunho, enquanto campo científico, vem há mais de 40 anos apontando possibilidade de coleta da prova penal dependente da memória com melhor qualidade. No texto, comparamos a argumentação dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, em especial o Relator Rogério Schietti Cruz, como forma de compreender o grau de internalização daqueles conhecimentos na decisão judicial. São, ainda, apontados caminhos para a prevenção de erros judiciários determinados por procedimentos ilegais e contrários às recomendações científicas.
Resumo Inglês:
This paper analyzes the scientific foundations on the Habeas Corpus n. 598,886-SC and its impacts in relation do eyewitness identification in Brazil. Psychological studies on memory has more than 40 years and has helped on how to improve quality of evidence sourced on memory. We compare the judicial arguments with scientific evidence, as a manner to understand the extension of its internalization by the judges involved on that particular trial. Alternatives to prevent judicial errors determined by illegal and contrary to scientific recommendations procedures are also discussed.
