O presente artigo traz um breve estudo analítico do fato jurídico nos planos da existência, da validade e da eficácia, com abordagens sob os pontos de vista sintático, semântico e pragmático da linguagem, objetivando a superação de problemas hermenêuticos decorrentes da multiplicidade de acepções para o termo.
This article provides a brief analytical study of the legal fact in terms of existence, validity and effectiveness, with approaches from the syntactic, semantic and pragmatic points of view of language, aiming to overcome hermeneutic problems arising from the multiplicity of meanings for the term.
