O “anjo da história” e o expansionismo penal: rumo a um modelo totalitário?
Revista Brasileira de Ciências Criminais
O “anjo da história” e o expansionismo penal: rumo a um modelo totalitário?
Autor Correspondente: Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth | [email protected]
Palavras-chave: Direito Penal – Expansão – Punitivismo – Estado Democrático de Direito.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O fenômeno expansionista vivenciado pelo Direito Penal, orientado pela busca por uma maior “eficiência” na “prevenção” e no “combate” às novas formas assumidas pela criminalidade na contemporaneidade, assenta-se na ideia de que se faz necessária a flexibilização e/ou supressão de garantias, consideradas como “entraves” à consecução desses objetivos. Considerando esse contexto e partindo de uma concepção de história pendular (caracterizada por períodos de avanços e retrocessos) e não linear (ideia de tempo histórico evolutivo e progressista), o presente artigo orienta-se pelo seguinte problema: a partir da análise de algumas características do processo de expansão punitiva na contemporaneidade, é possível afirmar que elas se coadunam com um modelo de Estado totalitário (de exceção), conforme o modelo descrito na parte final da obra Punição e estrutura social, de Rusche e Kirchheimer (1938)? O texto encontra-se estruturado em duas seções: primeiramente, são apresentadas as características apontadas pelos referidos autores no que se refere às políticas penais sob os regimes fascistas; na sequência, essas características são cotejadas com as tendências que têm sido observadas como características do fenômeno do expansionismo penal. Para a concretização da pesquisa, o método de abordagem empregado foi o fenomenológico.
Resumo Inglês:
The expansionist phenomenon experienced by the Criminal Law, guided by the search for a greater “efficiency” in “prevention” and “combat” to the new forms assumed by contemporary criminality, is based on the idea that it becomes necessary the flexibilization and/or suppression of guarantees, considered as “obstacles” to the achievement of these objectives. Considering this context and starting from a conception of pendular history (characterized by periods of advances and setbacks) and nonlinear (idea of evolutionary and progressive historical time), the present article is guided by the following problem: from the analysis of some characteristics of the process of punitive expansion in contemporaneity, is it possible to affirm that they fit in with a model of totalitarian state (of exception), according to the model described in the final part of Rusche and Kirchheimer’s (1938) Punishment and Social Structure? The text is structured in two sections: firstly, the characteristics pointed out by the aforementioned authors with regard to criminal policies
