O presente artigo pretende fazer uma análise sobre os principais problemas jurídicos relacionados ao Streaming do futebol no Brasil: os direitos de transmissão e a tributação incidente sobre eles. A partir desses dois pontos, analisar-se-á o impacto financeiro e competitivo dessas questões na concorrência entre clubes. O artigo pretende, ainda, aproximar os Direitos Desportivo e Tributário a partir de uma análise que compreende o princípio desportivo da paridade de armas e o princípio tributário da igualdade para garantir o princípio constitucional da Ordem Econômica da Livre Concorrência (art. 146-A e art. 170, IV, da Constituição da República).
This paper intends to analyze the main legal issues regarding the Streaming of football in Brazil: the broadcasting rights and taxation of it. From these two points, the paper will analyze the financial impact of these issues on competition between clubs. The article also intends to approximate Sports and Tax Law regarding Streaming in an analysis that includes the sport law principle of ‘arms parity’ and the tax principle of equality, in order to guarantee the constitutional principle of the Economic Order of Free Competition (ar-ticles 146-A and 170, IV, of the Brazilian Constitution).
