O “garantismo integral” como elemento da manutenção de um processo penal autoritário e sua incompatibilidade com as lições de Luigi Ferrajoli
Revista da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
O “garantismo integral” como elemento da manutenção de um processo penal autoritário e sua incompatibilidade com as lições de Luigi Ferrajoli
Autor Correspondente: B. G. Parise | [email protected]
Palavras-chave: Garantismo, Processo penal, Autoritarismo
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A proposta do presente artigo é analisar, por meio de pesquisa exploratória fundada em literatura especializada, a teoria do “garantismo integral” sob duas perspectivas. Em primeiro lugar, necessário fazer o contraponto entre o “garantismo integral” e o garantismo penal de Luigi Ferrajoli, no qual aquele supostamente se baseia, mas em muito se distancia. A partir desta análise, nosso intuito é desvelar o autoritarismo intrínseco ao “garantismo integral”, expondo suas premissas básicas que se assentam em modelo de processo penal voltado à defesa social, que não guarda correspondência com a teoria elaborada pelo professor italiano.
Resumo Inglês:
The purpose of this article is to analyze the theory of “integral guaranteeism” from two perspectives. In the first place, it is necessary to make the counterpoint between the “integral guaranteeism” and the criminal guaranteeism of Luigi Ferrajoli, on which that supposedly is based, but, how we intend to expose, it is a long way away. Based on his analysis, our intention is to reveal the authoritarianism intrinsic to “integral guaranteeism”, exposing its basic premises that are based on a model of criminal procedure based in the social defense theory, which does not correspond to the theory developed by the Italian professor.
