O fim último do processo de integração regional na África é a criação de um mercado africano economicamente integrado — Comunidade Econômica Africana (CEA) — dentro de um prazo de 34 anos, de 1994 – 2028, seguindo-se as etapas previstas no Tratado de Abuja. A União Africana, enquanto promotora desse processo, reconhece oito Comunidades Econômicas Regionais (CER’s) para a concretização do seu objetivo. Entretanto, tal processo enfrenta vários obstáculos, desde a múltipla filiação dos Estados nas CER’s, às excessivas Barreiras Tarifárias e Não-Tarifárias. É nesta perspectiva que o presente estudo objetiva demonstrar como o Acordo Tripartido constitutivo da Zona Tripartida de Livre Comércio COMESA-EAC-SADC pretende ultrapassar os referidos obstáculos e, dessa forma, proporcionar à África a integração econômica dos seus mercados. Fruto de uma abordagem qualitativa, o resultado da pesquisa é pragmático ao reconhecer que o Acordo Tripartido é um grande passo e um caminho para a implementação efetiva da CEA. Todavia, reconhece igualmente que o mesmo enfrentará vários desafios para a sua implementação, desde a assimetria das economias africanas formadoras do Acordo, à falta de infraestruturas e à debilidade institucional.
The ultimate objective of regional integration in Africa is to create an economically integrated African market - the African Economic Community (AEC), within 34 years, from 1994 to 2028, by following the phases provided in the Abuja Treaty. The African Union, as the promoter of that process recognizes eight Regional Economic Communities (RECs) for the fulfilment of its objective. However, the process faces several obstacles, from the states’ multiple membership in RECs to the excessive Tariff and Non-Tariff Barriers. It is in this perspective that this study aims at demonstrating how the COMESA-EAC-SADC Tripartite Agreement intends to overcome those obstacles and gives Africa the economic integration of its markets. Following a qualitative approach, the study offers a pragmatic result by recognizing that the Tripartite Agreement is a huge step towards the effective implementation of the AEC. Nevertheless, it also recognizes that many challenges are faced for the implementation, including the asymmetries of the African economies joining the Agreement, the lack of infrastructures and the institutional weakness.
