O ATIVISMO JUDICIAL NA DÉBÂCLE DO SISTEMA POLÍTICO: SOBRE UMA HERMENÊUTICA DA CRISE
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
O ATIVISMO JUDICIAL NA DÉBÂCLE DO SISTEMA POLÍTICO: SOBRE UMA HERMENÊUTICA DA CRISE
Autor Correspondente: André Karam Trindade | [email protected]
Palavras-chave: ativismo judicial, crise política, democracia, engenharia constitucional, expansão do poder judiciário
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
As presentes reflexões estudam as origens e as causas da expansão do Poder Judiciário, que cresceu na última década. O artigo tem como pano de fundo a crise política que se instalou no Brasil entre os anos de 2014 e 2015 e está baseado na seguinte hipótese de trabalho: quanto maior o grau de paralisação do sistema político maior o grau de provocação para que o judiciário decida sobre toda a sorte de tema controverso. A análise é organizada em três partes coordenadas: (a) a primeira representa a expansão do modelo, tipo “exportação”, dos Estados Unidos para o mundo; (b) essa migração cultural de instituições se faz por meio de uma acomodação desses instrumentos e mecanismos dos modelos políticos; (c) por fim, é apontado que a busca pelo judiciário aumenta quando o sistema político é levado ao limite e, é exatamente nesses casos, que o perigo de decisões ativistas se mostra mais evidenciado. Apresenta-se uma alerta para nortear aqueles que se preocupam com uma Constituição equilibrada: o agigantamento de atribuições em torno de um único poder pode levar há um governo autocrático, solapador da democracia.
Resumo Inglês:
These presents reflections pretend to analyze the origins and causes of expansion of judicial power, which has grown geometrically in the last decade. This paper has the backdrop of the political crisis that began in Brazil between the years 2014 and 2015 and is based on the following hypothesis: the higher the degree of paralysis of the political system, greater the degree of challenge to the judiciary to decide on all the controversial questions. The analysis is organized in three coordinated parts: (a) the first aims to show the expansion of the model "exported" from the United States to the world; (b) this cultural migration of institutions done from an accommodation of these instruments and mechanisms of politics models; (c) finally, we will show that, when the political system is pushed to the limit, increases the Judicial appeal, and it is exactly in these cases, the danger of activists decisions appears more evident. The overall objective is to remain vigilant and display an alert to guide those who care about a balanced Constitution: the increasing assignments of a single power can lead us to an autocratic government, undermining democracy.
