O CÓDIGO AMBIENTAL CATARINENSE SOB AS DIMENSÕES DA SUSTENTABILIDADE

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP

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ISSN: 2179-5177
Editor Chefe: Ana Clara Tristão
Início Publicação: 27/06/2023
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas

O CÓDIGO AMBIENTAL CATARINENSE SOB AS DIMENSÕES DA SUSTENTABILIDADE

Ano: 2011 | Volume: 15 | Número: 21
Autores: Ana Amélia Steiner, Christovam Castilho Júnior
Autor Correspondente: Ana Amélia Steiner | [email protected]

Palavras-chave: Sustentabilidade. Desenvolvimento. Preservação. Lei.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Santa Catarina, Estado localizado na Região Sul do Brasil, publicou em 2009 um Código Ambiental próprio, iniciando uma intensa discussão em todo o território nacional entre ambientalistas e juristas acerca da constitucionalidade e cabimento da atitude. Todos os entes federativos possuem como lei maior ambiental o Código Florestal Brasileiro, datado de 1965. Exceto, entretanto, os catarinenses. Tal atitude motivou o presente estudo, que procura entender as motivações que levaram uma parte do território nacional à publicação de uma lei ambiental que destoa das normas a que estão sujeitos todos os Estadosbrasileiros. A discussão passa, obrigatoriamente, pela abordagem da sustentabilidade frente ao desenvolvimento econômico e à necessidade da preservação ambiental, considerando aspectos históricos ecaracterísticas da região abordada. Não se trata, pois, de questionar os limites da competência legislativa entre União e Estados, mas em trazer à tona uma reflexão sobre as implicações que a ação vanguardista do Estado de Santa Catarina trouxe para si e para todo o sistema, uma vez que, em termos de meio ambiente, não há como estabelecer fronteiras. As dimensões da sustentabilidade chamam a atenção para necessária dosagem equilibrada entre ocupação do território, preservação do meio ambiente e progresso econômico.

PALAVRAS-CHAVE: Sustentabilidade. Desenvolvimento. Preservação. Lei.



Resumo Inglês:

Santa Catarina is located on the southern region in Brazil. In 2009, it has published its own Environmental Code, starting an intense discussion in all the national territory between environmentalists and jurists around constitutionality and attitude suitability. All the federal entities have as a major environmental Law the Brazilian forest Code, dated in 1965. Except, however Catarinenses. This attitude motivated the present study, which tries to understand the motivations that lead one part of the national territory to a publication of an environmental law which distunes from the precepts of those which are apt in all Brazilian states. The discussion proceeds, necessarily, through the sustainability approach to withstand the economic development and the necessity of the environmental preservation, considering historical aspects and specific characteristics of the approached region. It is not about questioning the limits of the legislative competence between Union and States, but in bringing up a reflection about the implications that the avant-gard action of Santa Catarina State has brought to itself and to the wholesystem, once, in terms of environment, there isn ́t a way to establish boundaries. The Sustainability Dimensions call the attention to a necessary balanced dosage between territory occupation, environmental preservation and economic progress.

KEYWORDS: Sustainability. Development. Preservation. Law.