O CÓDIGO CRIMINAL DO IMPÉRIO DO BRASIL ANTE O ESPELHO ESPANHOL: UM EXERCÍCIO DE HISTÓRIA COMPARADA
Revista Brasileira de Ciências Criminais
O CÓDIGO CRIMINAL DO IMPÉRIO DO BRASIL ANTE O ESPELHO ESPANHOL: UM EXERCÍCIO DE HISTÓRIA COMPARADA
Autor Correspondente: Vivian Chieregati Costa | [email protected]
Palavras-chave: Codificação Penal – Triênio Liberal – Primeiro Reinado – Poder Legislativo – Código Criminal de 1830.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo analisa a influência do Código Penal Espanhol de 1822 sobre o Código Criminal do Império do Brasil, promulgado em dezembro de 1830. Ambos os textos buscaram desenvolver uma série de mecanismos para defender o regime constitucional e as prerrogativas do Parlamento. A Espanha – que vivia uma luta dura entre Coroa e setores liberais desde 1812 – oferecia uma experiência importante para os deputados brasileiros, ocupados em criar um modelo de Estado para o país. A referência era ainda mais importante no Triênio Liberal espanhol, período no qual o código de 1822 foi elaborado.
Resumo Inglês:
This article analyzes the influence of the Spanish Penal Code of 1822 on the Criminal Code of the Empire of Brazil, promulgated in December 1830. Both texts sought to develop a series of mechanisms to defend the constitutional regime and the prerogatives of parliament. Spain — which had been experiencing a hard struggle between the crown and the liberal sectors since 1812 — offered an important experience for Brazilian deputies, engaged in creating a state model for the country. The Spanish example was even more important during the Spanish Liberal Triennium, a period in which the 1822 code was developed.
