O artigo analisa o uso do direito penal para proteger a honra e a reputação em casos de conflito com a liberdade de expressão e crítica, com foco no recente Caso Álvarez Ramos da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
The article analyzes the use of punitive response through criminal prosecution to protect honor and reputation when conflicted with freedom of speech, focusing on the recent ruling of the Inter-American Court of Human Rights on the Case Álvaro Ramos vs. Venezuela.
