O conceito de bem jurídico na doutrina de Juarez Tavares
Boletim IBCCRIM
Endereço:
Rua Onze de Agosto - Centro - Sé
São Paulo / SP
01018-010
Site: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/index
Telefone: (11) 3111-1040
ISSN: 2965-937X
Editor Chefe: Fernando Gardinali
Início Publicação: 01/01/1993
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Filosofia, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar
O conceito de bem jurídico na doutrina de Juarez Tavares
Ano: 2024 | Volume: 32 | Número: 374
Autores: Me. Eliana Khader, Dr. Gisela França
Autor Correspondente: Dr. Gisela França | [email protected]
Autor Correspondente: Dr. Gisela França | [email protected]
Palavras-chave: Teoria do delito, Bem jurídico, Poder punitivo, Limitação
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo revisita a teoria do bem jurídico, desde a origem do conceito até sua consagração nos dias atuais, verificando, em especial, como é definido na doutrina de Juarez Tavares. Ele demonstra que a definição de Tavares compreende necessariamente um objeto intimamente vinculado à pessoa humana e comprometido com a função de limitar o poder punitivo do Estado.
Resumo Inglês:
This article revisits the theory of legal good, from the origin of the concept to its current acknowledgement, while examining, looking in particular at how it is defined in Juarez Tavares’ doctrine. It shows that Tavares’ definition necessarily includes an object intimately bound to the human being and committed to the function of limiting State’s punitive power.
