O CONCEITO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA A ADMISSIBILIDADE DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO ÂMBITO DAS EXECUÇÕES FISCAIS
Revista de Direito Tributário Contemporâneo
Endereço:
Avenida Doutor Cardoso de Melo, 1855 - Vila Olímpia
São Paulo / SP
04548005
Site: https://www.thomsonreuters.com.br/pt/juridico/webrevistas/RDTC-revista-de-direito-tributario-contemporaneo.html
Telefone: (11) 3613-8400
ISSN: 2525-4626
Editor Chefe: Paulo de Barros Carvalho
Início Publicação: 01/08/2016
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito
O CONCEITO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA A ADMISSIBILIDADE DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO ÂMBITO DAS EXECUÇÕES FISCAIS
Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 22
Autores: M. B. M. Clementino, P. G. Fernandes
Autor Correspondente: M. B. M. Clementino | [email protected]
Autor Correspondente: M. B. M. Clementino | [email protected]
Palavras-chave: Execução fiscal – Exceção de pré-executividade – Superior Tribunal de Justiça – Dilação probatória – Definição
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente estudo objetiva definir o conceito da expressão “dilação probatória”, utilizada pelo Superior Tribunal de Justiça ao editar a Súmula 393. Busca, portanto, propor critérios delimitadores para a exigência formal-adjetiva que a jurisprudência assentou para o cabimento da exceção de pré-executividade em processos de execução fiscal.
Resumo Inglês:
This article aims to define the concept of the expression “probatory dilation”, used by the Brazilian Superior Court of Justice when editing Precedent No. 393. It seeks, therefore, to propose delimiting the formal requirement that the precedent has set for the suitability of the exception in tax enforcement proceedings.
