O conceito de direito e o direito comercial
Revista dos Tribunais
O conceito de direito e o direito comercial
Autor Correspondente: Fábio Ulhoa Coelho | [email protected]
Palavras-chave: Conceito de direito – Ordem jurídica – Empoderamento – Direito comercial
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O direito é o sistema socialmente organizado de tratamento dos conflitos de interesse. Seu surgimento coincide com o da civilização. É equivocado conceituá-lo como a ordenação da sociedade a partir de padrões abstratos de comportamento a ser observado pelas pessoas. Em sua trajetória evolutiva, esse sistema revela a característica de progressivo empoderamento do mais fraco (mulher, criança e adolescente, trabalhador, consumidor etc.). No direito comercial, o sujeito empoderado não é nenhum dos empresários cujos interesses estão diretamente em conflito, mas o consumidor, que suporta sempre as repercussões da intervenção do direito nas relações empresariais.
Resumo Inglês:
Law is the socially organized system for dealing with conflicts of interest. Its emergence coincides with that of civilization. Conceptualizing it as the ordering of society based on abstract patterns of behavior to be observed by people is wrong. In its evolutionary trajectory, this system reveals the characteristic of progressive empowerment of the weaker (woman, children, worker, consumer, etc.). In commercial law, the empowered subject is not one of the entrepreneurs whose interests are directly in conflict, but the consumer, who always supports the repercussions of the intervention of law in business relations.
