O controle da autodeclaração racial dos beneficiados das cotas raciais: a experiência das comissões de heteroidentificação na Defensoria Pública de São Paulo
Revista da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
O controle da autodeclaração racial dos beneficiados das cotas raciais: a experiência das comissões de heteroidentificação na Defensoria Pública de São Paulo
Autor Correspondente: Vinicius Conceição Silva Silva | [email protected]
Palavras-chave: ações afirmativas, comissões de heteroidentificação, Defensoria Pública de São Paulo
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Um dos desafios mais latentes no tema das ações afirmativas para negros é a redução da margem de erro na inclusão dos beneficiados, através das comissões (ou bancas) de validação da autodeclaração racial. Por isso, este artigo analisa o estágio atual da discussão jurídica sobre a heteroidentificação racial. A metodologia utilizada será a pesquisa bibliográfica com a revisão da literatura atual do tema, tanto na perspectiva doutrinária quanto jurisprudencial. Na sequência, apresentam-se os dados empíricos dos resultados das comissões de heteroidentificação de dois concursos da Defensorias Públicas em São Paulo. Após apresentação dos dados, conclui-se que metade das vagas não seriam preenchidas por candidatos/as negros, caso não houvesse o trabalho da heteroidentificação racial, sendo a institucionalização deste mecanismo uma tarefa fundamental na garantia da efetividade da política pública.
Resumo Inglês:
One of the most latent challenges in the issue of affirmative action for blacks is the reduction of the margin of error in the inclusion of beneficiaries, through the commissions (or boards) of validation of racial self-declaration. Therefore, this article analyzes the current stage of the legal discussion on racial heteroidentification. The methodology used will be bibliographic research with a review of the current literature on the subject, both from a doctrinal and jurisprudential perspective. Next, we present the empirical data of the results of the heteroidentification commissions of two Public Defender contests in São Paulo. After presenting the data, it is concluded that half of the vacancies would not be filled by black candidates, if there was not the work of racial heteroidentification, and the institutionalization of this mechanism is a fundamental task in guaranteeing the effectiveness of public policy.
