O presente trabalho examinou o crime de corrupção passiva e a desnecessidade para sua configuração do nexo de causalidade entre a solicitação, recebimento ou aceitação de promessa da vantagem indevida e o ato de ofício determinado pelo funcionário público. A discussão é importante porque enquanto o tipo legal da corrupção ativa trata expressamente do “ato de ofício”, o legislador não apresentou a mesma tipologia na corrupção passiva, o que tem gerado grandes discussões no seio acadêmico e jurisprudencial. Formulou-se a hipótese quanto à efetiva desnecessidade do ato de ofício para fins de caracterização da infração penal, comparando-se, inclusive, com o Código Penal espanhol. Por fim, utilizou-se na pesquisa do método hipotético-dedutivo, valendo-se da técnica de revisão bibliográfica.
The present study examined the crime of passive corruption and its unnecessity to configure causality nexus between soliciting, receiving or accepting promise of undue advantage and the ex officio action determined by the public official. The discussion is important because while the legal type of active corruption crime addresses “ex officio action” specifically, the legislator did not present the same typology for passive corruption; what is generating extensive discussions among the academic and jurisprudential axis. A hypothesis was formulated as to the actual unnecessary nature of the ex officio act for the purposes of characterizing the criminal offense, even comparing it with the Spanish Penal Code. Lastly, it was used in the research the hypothetical-deductive method and the bibliographic review technique.
