O Critério Espacial da Regra-Matriz do ISSQN: uma Análise da Incidência Tributária à Luz da Doutrina do Construtivismo Lógico-Semântico de Paulo de Barros Carvalho

Revista Direito Tributário Atual

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ISSN: 1415-8124
Editor Chefe: Fernando Aurelio Zilveti
Início Publicação: 15/03/1982
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

O Critério Espacial da Regra-Matriz do ISSQN: uma Análise da Incidência Tributária à Luz da Doutrina do Construtivismo Lógico-Semântico de Paulo de Barros Carvalho

Ano: 2020 | Volume: 0 | Número: 44
Autores: Cynthia Esteves de Andrade, Mariana Costa Heluy
Autor Correspondente: Cynthia Esteves de Andrade | [email protected]

Palavras-chave: hipótese de incidência; ISS; critério espacial; princípio da territorialidade

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente trabalho pretende analisar o critério espacial da hipótese de incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, buscando entendê-lo sob a ótica da doutrina de Paulo de Barros Carvalho. Pretende-se verificar os parâmetros do critério espacial da hipótese de incidência da norma tributária, identificando, a partir do fato jurídico escolhido, inicialmente, os critérios material, temporal e espacial do ISS, com ênfase neste último. Em seguida, analisar-se-á o referido tributo à luz do princípio da territorialidade e do âmbito de vigência territorial da norma para enfrentar o problema da possível inconstitucionalidade na cobrança do ISS pelo município onde se encontra a sede da empresa geradora do tributo, quando o serviço foi realizado em município diverso, trazendo posições jurisprudenciais relevantes para o caso.



Resumo Inglês:

This paper aims to analyze the spatial criterion of the hypothesis of the Tax on Services of Any Nature – ISSQN, seeking to understand it from the point of view of the doctrine of Paulo de Barros Carvalho. It is intended to verify the parameters of the spatial criterion of the hypothesis of incidence of the tax norm, identifying, from the juridical fact initially chosen, the material, temporal and spatial criteria of the ISS, with emphasis on the latter. Then will be to analyze this tax under the principle of territoriality and the territorial validity of the norm to deal with the problem of the possible unconstitutionality in the collection of ISS by the Municipality where the company that generates the tax is located when the service was carried out in a diverse municipality, bringing jurisprudential positions relevant to the case.