O presente estudo tem como objetivo investigar os deveres de informação e colaboração de uma empresa diante de uma fiscalização ambiental e o princÃpio nemo tenetur se ipsum accusare, em sendo processada. Desse modo, o trabalho partirá da descrição do caso Saunders versus Reino Unido, abordando, em seguida, o dever de colaboração e o direito a não autoincrimicação. Nesse enredo, a legislação internacional, o ordenamento jurÃdico português, as questões processuais e as posições doutrinárias serão examinadas para dissolução do conflito. Em suma, pretende-se encontrar os limites de aplicação de cada um desses institutos jurÃdicos e traçar um paralelo entre esta jurisprudência e o papel da tutela penal na proteção do meio ambiente.
