O presente artigo defende que, diante das particularidades das causas de família, a teoria dos precedentes é essencial para promover maior segurança e eficiência nos processos judiciais. Seja para a celebração de acordos, seja para julgamentos tecnicamente adequados e que tutelem direitos, segui-los é vital na prática do Direito de Família. Para tanto, o primeiro item procura tratar da tensão entre o incentivo aos acordos e a necessidade de julgamentos eficientes no Direito de Família. Em seguida, apresenta-se a teoria dos precedentes e sua definição como fonte do direito. Ao final, o artigo defende a relevância da teoria dos precedentes para áreas em que há grande variação dos quadros fáticos. Neste mesmo tópico, o artigo examina duas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal que confirmam a tese.
This article argues that, given the particularities of family cases, the theory of precedent is essential to promote greater security and efficiency in judicial proceedings. Whether for the conclusion of settle-ments, or for technically adequate judgments that protect rights, following them is vital in the practice of Family Law. To this end, the first item seeks to address the tension between encouraging agreements and the need for efficient judgments in Family Law. Then, we present the theory of precedents and its definition as a source of law. At the end, the article defends the relevance of the theory of precedents to areas where there is a great variation in the factual frameworks. In this same topic, the article examines two recent decisions of the Federal Supreme Court that confirm the thesis.
