O presente trabalho, ao tratar do tema das mídias sociais e da proliferação de conteúdos desinformativos pelas redes sociais, tem por objetivo examinar se e em que medida referido fenômeno impacta na qualidade da democracia, especialmente na brasileira, e com base num compilado de normas legais e atos normativos nacionais editados até o momento sobre o tema, colaborar para a construção de um modelo regulatório brasileiro (de regulação pública e privada) que produza soluções para o combate à desinformação propagada nas redes sociais, contrapondo-se à censura e problematizando questões caras à liberdade de expressão e de pensamento, sempre sujeitas ao controle a posteriori do Judiciário.
