Resumo Português:
O presente artigo tem por objetivo descrever e identificar como a política educacional destinada aos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas está consignada nas metas e estratégias do Plano Nacional de Educação(2014-2014)e dos Planos Estaduais de Educação das 27 unidades federativas. A pesquisa exploratória, apoiada em fontes primárias, possuiu uma abordagem qualitativa e revelou, entre outros aspectos, que a socioeducação aparece em algumas estratégias vinculada ao sistema prisional e a jovens em situação de rua. Analisamos que a positivação do direito à educação para jovens em cumprimento de medida socioeducativa é um avanço, mas existem fragilidades no que tange ao planejamento e à execução de políticas de escolarização.
Resumo Inglês:
This article aims to describe and identify how the educational policy aimed at young people in compliance with socio-educational measures is enshrined in the goals and strategies of the National Education Plan and the State Education Plans of the 27 federative units. Exploratory research based on primary sources has a qualitative approach and revealed, among other things, that socio-education appears in some strategies linked to the prison system and homeless child situation. We analyze, that the affirmation of the right to education for young people in compliance with socio-educational measures is getting improvements, but there are weaknesses regarding the planning and implementation of schooling policies.
Resumo Francês:
Cet article vise à décrire et à identifier comment la politique éducative destinée aux jeunes qui sont soumis à des mesures socio-éducatives est insérée dans les objectifs et les stratégies du Plan National d’Éducation et desPlans d ́État d’Éducation des 27 unités fédératives. La recherche exploratoire basée sur des sources primaires a une approche qualitative et a révélé, entre autres, que la socio-éducation apparaît dans certaines stratégies liées au système pénitentiaire etaux jeunes sans abri. Nous analysons,que la positivisation du droit à l'éducation des jeunes qui sont soumis à des mesures socio-éducatives constitue un progrès, mais que la planification et la mise en œuvre des politiques en matière d'éducation présentent des faiblesses.
