O direito à educação escolar como dimensão da cidadania no Mercosul
Revista on line de Política e Gestão Educacional
O direito à educação escolar como dimensão da cidadania no Mercosul
Autor Correspondente: Kellcia Rezende Souza | [email protected]
Palavras-chave: Cidadania, Direito à educação, Internacionalização educacional, Mercosul.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A educação escolar é um direito humano e uma dimensão fundante da cidadania, uma vez que permite o usufruto de outros direitos, tais como: os sociais, civis e políticos. Trata-se, pois, de um componente básico dos direitos do homem. Assim sendo, investigar a proteção normativa do direito educacional constitui tarefa crucial para compreender, também, o estatuto de cidadania de um determinado país. Nesse sentido, o estudo objetiva analisar o ordenamento constitucional dos países membros (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela) do Mercado Comum do Sul (Mercosul) considerando a garantia do direito à educação. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental com enfoque qualitativo. A fonte documental foi constituída pelas constituições vigentes dos países. Notamos que a carência de instrumentos jurídico-normativos existentes nas constituições podem minar avanços na efetividade do direito educacional e, principalmente, na consecução da cidadania como instrumento de integração regional.
Resumo Inglês:
School education is a human right and a fundamental dimension of citizenship, since it allows the enjoyment of other rights, such as: social, civil and political. It is, therefore, a basic component of human rights. Therefore, investigating the normative protection of educational law is a crucial task to understand, also, the citizenship status of a given country. In this sense, the study aims to analyze the constitutional order of the member countries (Argentina, Brazil, Paraguay, Uruguay and Venezuela) of the Southern Common Market (Mercosur) considering the guarantee of the right to education. For this, a bibliographic and documentary research was carried out with a qualitative approach. The documentary source was made up of the current constitutions of the countries. We note that the lack of existing legal and regulatory instruments in the constitutions may undermine progress in the effectiveness of educational law and, mainly, in achieving citizenship as an instrument of regional integration.
Resumo Espanhol:
La educación escolar es un derecho humano y una dimensión fundamental de la ciudadanía, ya que permite el disfrute de otros derechos, tales como: social, civil y político. Es, por lo tanto, un componente básico de los derechos humanos. Por lo tanto, investigar la protección normativa del derecho educativo es una tarea crucial para comprender, también, el estado de ciudadanía de un país determinado. En este sentido, el estudio tiene como objetivo analizar el orden constitucional de los países miembros (Argentina, Brasil, Paraguay, Uruguay y Venezuela) del Mercado Común del Sur (Mercosur) considerando la garantía del derecho a la educación. Para ello, se realizó una investigación bibliográfica y documental con un enfoque cualitativo. La fuente documental estuvo constituida por las constituciones actuales de los países. Observamos que la falta de instrumentos legales y normativos existentes en las constituciones puede socavar los avances en la efectividad del derecho educativo y, principalmente, en el logro de la ciudadanía como instrumento de integración regional.
