O presente artigo, partindo de disposições de nossa Carta Constitucional, tais como os artigos 1º, incisos II e III, 3º, incisos I, III e IV e 6º, bem como de outras atinentes aos direitos fundamentais à educação e à cultura, a exemplo dos artigos 205 a 210 e 214 a 216, sem descurar, ainda, de normatizações desenvolvidas em âmbito internacional e interno, volta-se à análise da importância e, especificamente, de potencialidades de um processo educacional relacionado a membros de comunidades quilombolas dentro de seus limites territoriais (ou adjacências), com necessária implementação de unidades escolares e especialização de professores, focado no ensino básico-fundamental. O estudo baseia-se, também, em construções desenvolvidas, além de outros renomados juristas e professores, por educadores atuantes nas áreas de ensino quilombola, o que muito contribui para o alcance dos resultados apresentados. Para tanto, lançando mão de uma metodologia baseada, essencialmente, em pesquisa qualitativa, de cunho bibliográfico, com apoio de legislação pátria e internacional, pretende-se responder à seguinte indagação: diversificações e adaptações de currículos em escolas de centros urbanos se mostram suficientes à efetiva entrega do direito à educação a membros de comunidades quilombolas no ensino básico? Assim, será demonstrado que se faz necessário muito mais que isso, com imprescindível atendimento de questões que definem os quilombolas, notadamente de viés cultural e identitário, o que somente seria atingido com a implementação de unidades escolares nos territórios respectivos, ou suas adjacências, e capacitação de professores que venham a laborar em ditas localidades.
This article, based on provisions of our Constitutional Charter, such as articles 1, items II and III, 3, items I, III and IV and 6, as well as others relating to the fundamental rights to education and culture, such as of articles 205 to 210 and 214 to 216, without neglecting, still, norms developed in an international and internal scope, it turns to the analysis of the importance and, specifically, of the potentialities of an educational process related to members of quilombola communities within their territorial limits (or adjacencies), with the necessary implementation of school units and specialization of teachers, focused on basic and fundamental education. The study is also based on constructions developed, in addition to other renowned jurists and teachers, by educators working in the areas of quilombola teaching, which greatly contributes to the achievement of the results presented. Therefore, using a methodology based essentially on qualitative research, of a bibliographic nature, with the support of national and international legislation, it is intended to answer the following question: Diversification and adaptations of curricula in schools in urban centers are sufficient for the effective delivery of the right to education to members of quilombola communities in basic education? In order to answer, it will be shown that much more is needed than that, with essential attention to issues that define the quilombolas, notably of cultural and identity bias, which would only be achieved with the implementation of school units in the respective territories, or their adjacencies, and training of teachers who will work in these locations.
