O DIREITO À INFORMAÇÃO COMO UM REQUISITO PARA A SATISFAÇÃO DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA
Direito em Movimento
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ISSN: 21798176
Editor Chefe: Cristina Tereza Gaulia
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito
O DIREITO À INFORMAÇÃO COMO UM REQUISITO PARA A SATISFAÇÃO DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA
Ano: 2019 | Volume: 17 | Número: 1
Autores: Danielle Fernandes Farias do Val
Autor Correspondente: Danielle Fernandes Farias do Val | [email protected]
Autor Correspondente: Danielle Fernandes Farias do Val | [email protected]
Palavras-chave: direitos humanos, direitos fundamentais, direito à informação, direito à alimentação adequada, Inter-relacionalidade dos direitos humanos, segurança alimentar e nutricional
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A proposta deste trabalho é apresentar uma análise acerca da inter-relacionalidade entre o direito à informação e o direito à alimentação adequada e como o primeiro se constitui em requisito e ferramenta essencial para que o segundo possa ser devidamente usufruído por seus titulares. Assim sendo, pautando-se nos princípios da universalidade e da indivisibilidade dos direitos humanos, analisaram-se as relações entre esses direitos fundamentais, suas previsões legais, os avanços e as violações identificadas no caso brasileiro ao não se observar a necessidade do acesso à informação qualificada, o que inviabiliza a escolha informada.
