O DIREITO À PROTEÇÃO DA CULTURA LINGUÍSTICA NA EDUCAÇÃO BÁSICA NAS COMUNIDADES INDÍGENAS
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
O DIREITO À PROTEÇÃO DA CULTURA LINGUÍSTICA NA EDUCAÇÃO BÁSICA NAS COMUNIDADES INDÍGENAS
Autor Correspondente: Celiena Santos Mânica | [email protected]
Palavras-chave: Direitos Humanos. criança. adolescente. indígena. educação. políticas públicas.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo abordou a temática do direito à proteção da cultura linguística na educação básica nas comunidades indígenas.O objetivo geral é investigar como ocorre a proteção das línguas indígenas e sua abordagem nas escolas de educação básica indígena no Brasil. Os objetivos específicos são abordar o contexto de aniquilamento dos povos indígenas e o apagamento da sua cultura no Brasil contemporâneo. Estudar a proteção jurídica à cultura dos povos indígenas no Brasil assegurada na Constituição Federal de 1988. Por fim, verificar as diretrizes da educação básica para comunidades indígenas relacionadas a manutenção das línguas originárias. Assim, questiona-se: o Estado cumpre com a sua obrigação constitucional de ensino da língua indígena em escolas indígenas contribuindo para a manutenção dessa cultura? Como hipótese tem-se que a concepção de que os indígenas representam uma cultura inferior foi criada a partir de uma visão eurocentrica dos portugueses e reproduzida historicamente no Brasil, sendo somente a partir da Constituição de 1988 garantido o direito de preservar a cultura indígena, porém essa proteção ainda é insuficiente.Os resultados alcançados apontaram que existe uma carência na regularização nos sistemas de ensino, na infraestrutura e também nos censos oficiais sobre as escolas que matém o ensino bilíngue. O método de abordagem é dedutivo e o método de procedimento monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.
Palavras-chave: Direitos Humanos. criança. adolescente. indígena. educação. políticas públicas.
Resumo Inglês:
This paper addressed the issue of the right to the protection of linguistic culture in basic education in indigenous communities. The general objective is to investigate how the protection of indigenous languages occurs and its approach in indigenous basic education schools in Brazil. The specific goals are address the context of annihilation of indigenous peoples and the removal of their culture in contemporary Brazil, to study the legal protection of indigenous culture in Brazil guaranteed in the Federal Constitution of 1988 and finally, verify the guidelines of basic education for indigenous communities related to the maintenance of native languages. Thus, the question is: does the State fulfill its constitutional obligation of indigenous language in indigenous schools for the maintenance of this culture? As a hypothesis, there is the conception that indigenous people represent an inferior culture, which was created from a Eurocentric view of the Portuguese and historically reproduced in Brazil. The right to preserve indigenous culture was guaranteed only from the 1988 Constitution and this protection is still insufficient. The results achieved indicate that there is a lack of regularization in education systems, infrastructure and also in official censuses on schools that maintain bilingual education. The approach method is deductive and the method of monographic procedure, with bibliographic and documental research techniques.
Keywords: Human Rights. child. adolescent. indigenous. education. public policies.
