O presente trabalho visa a analisar o direito às terras originárias previstas na Constituição Federal de 1988, com base no caso concreto do território Panambi Lagoa Rica dos Guarani-Kaiowá, em Mato Grosso do Sul. O atual texto constitucional e as legislações infraconstitucionais (como o Estatuto do Índio e legislações estaduais que permeiam a temática) serão ponderados para estabelecer uma ampla compreensão da temática. Fatos históricos que culminaram na atual situação do território, como a criação de reservas indígenas a partir da atuação do Serviço de Proteção ao Índio (SPI), entre 1915 a 1928, também serão expostos, bem como os interesses coloniais e agrários que dificultam o reconhecimento de terras originárias no Estado. Por fim, demonstrar-se-á como a decisão judicial, em 2016, que anulou o processo demarcatório do território indígena contraria os ditames constitucionais. Aplica-se à pesquisa o método exploratório, bibliográfico e qualitativo.
Palavras-chave: Constituição Federal de 1988. direito constitucional às terras indígenas. demarcação de terras indígenas. território tradicional Panambi Lagoa Rica – Mato Grosso do Sul.
This paper aims at analyzing the right to the original lands provided for in the Federal Constitution of 1988, based on the concrete case of the Panambi Lagoa Rica of the Guarani-Kaiowá territory in Mato Grosso do Sul. The current constitutional text with infra-constitutional legislations such as the Indio and state legislations that permeate the theme will also be weighed to establish a broad understanding of the issue. Historical facts that culminated in the current situation of the territory, such as the creation of indigenous reserves from the service of the Indian Protection Service (SPI), between 1915 and 1928 will also be exposed as well as the colonial and agrarian interests that make it difficult to recognize land originating in the State. Finally, it will be demonstrated how the judicial decision in 2016 that annulled the demarcation process of the indigenous territory contradicts the constitutional dictates. The exploratory, bibliographic and qualitative method is applied to the research.
Keywords: Federal Constitution of 1988. the constitutional right to indigenous lands. demarcation of indigenous lands. traditional territory Panambi Lagoa Rica – Mato Grosso do Sul.
